Direito de acesso a informações públicas

Formado por 23 entidades, que reúnem jornalistas, magistrados, procuradores, advogados e ONGs como Tortura Nunca Mais e Transparência Brasil, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas criou um site que traz a legislação brasileira e notícias relacionadas ao tema. Por meio dele é possível saber, por exemplo, que o exército destruiu documentos que poderiam incriminar os assassinos de Vladimir Herzog e que governadores e prefeitos seguem o exemplo do governo federal e continuam a ocultar dados de suas agendas – informação obrigatória ou altamente recomendada, conforme o caso.

Há também links úteis como o que direciona para o SigaBrasil, um sistema de consulta disponibilizado pelo Senado para consulta a dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). No SigaBrasil estão o Orçamento Federal, as Diretrizes Orçamentárias e informações georreferenciadas de repasses do governo federal para estados e municípios.

Acesse: http://informacaopublica.org.br