Em carta aberta, Coalizão Direitos na Rede cobra regulação democrática das plataformas

27 de abril de 2023

A Coalizão Direitos na Rede, que reúne mais de 50 organizações acadêmicas e da sociedade civil em defesa dos direitos digitais, publicou na última quinta-feira (20/04) uma carta aberta em que cobra a urgente regulação democrática das plataformas e analisa as propostas do governo federal para o Projeto de Lei nº 2.630/2020 (Lei das Fake News).

“Acreditamos que o projeto pode melhorar, e reconhecemos os esforços fundamentais do relator Dep. Orlando Silva em acolher as diferentes posições e buscar uma mediação possível. Porém, a votação e aprovação de sua urgência na Câmara dos Deputados é necessária. Tentativas de protelar, mais uma vez, essa votação, objetivam não aprofundar, mas sim enterrar o debate. Precisamos de uma regulação democrática das plataformas digitais já”, afirmam as entidades que assinam a carta.

Para ler e assinar a carta, clique aqui.