FCHSSA faz denúncia sobre sistema de avaliação

O Fórum de Ciências Humanas Sociais e Sociais Aplicadas divulgou um texto de denúncia em que detalha a ameaça ao novo sistema de avaliação da ética em pesquisa nas ciências humanas, sociais e sociais aplicadas. A Intercom, como signatária do documento, reproduz sua íntegra a seguir:

“A aprovação da Resolução 510, de 07/04/2016, deveria ter sido o primeiro passo para a reestruturação do Sistema CEP/Conep de modo a atender às especificidades das pesquisas em ciências humanas, sociais e sociais aplicadas (CHSSA), tendo sido elaborada com a participação ativa dos representantes das associações dessas áreas no GT de CHS da Conep, constituído para esse fim.

“Os passos seguintes seriam a elaboração da Resolução de Risco (documento comum, porém com capítulos diferenciados para as ciências biomédicas e as CHSSA), a efetivação da Instância de CHS da Conep (prevista pela resolução 510) e a adequação da Plataforma Brasil às novas características da avaliação.

“A Conep, porém, vem emasculando o novo sistema pela eliminação do diálogo com as associações de CHS. O GT foi dissolvido antes de poder levar a cabo a discussão da Resolução de Risco (o que era um compromisso publicamente assumido) e sem que qualquer justificativa fosse oferecida; a Instância foi constituída com uma folgada maioria de membros oriundos do próprio sistema CEP-Conep e a proposta de minuta para a Resolução de Risco foi cometida a uma comissão exclusivamente interna da Conep. As duas reuniões já realizadas da Instância confirmam a disposição da Conep em mantê-la alijada da discussão normativa, com um papel marcadamente operacional.

“O Fórum conclama assim as Associações que o constituem – e todos os seus membros individualmente – a que se dirijam à Conep e ao CNS exigindo que seja restabelecida a participação representativa e equânime das associações CHSSA no processo de elaboração da Resolução de Risco, até que se complete a elaboração de um regime que atenda às especificidades das CHSSA. Advertem finalmente que a comunidade nacional de CHSSA não aceitará que o novo sistema seja implementado sem a garantia de respeito às suas especificidades que norteou a elaboração da Resolução 510.

“Os e-mails para manifestação das associações e pesquisadores CHSSA são jgvenancio@bol.com.br (coordenador da Conep), conep@saude.gov.br e cns@saude.gov.br.

“Brasil, 03 de abril de 2017

“Fórum das Associações de Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas.”