INTERCOM 2019: FÓRUM ENSICOM APRESENTOU PROPOSTA DE DIRETRIZES CURRICULARES PARA CURSOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

2 de outubro de 2019

A edição nacional do Fórum Ensicom 2019 – Seminário Sobre o Ensino de Graduação em Comunicação Social, realizada em 3 de setembro como parte da programação do 42º Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação (Intercom 2019), na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém, apresentou o resultado do trabalho da Subcomissão que assessora o Conselho Nacional da Educação (CNE) na elaboração da proposta das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de graduação em Publicidade e Propaganda.

Formada por professores de instituições de ensino superior (IESs) de todas as regiões do país e por representantes da Sociedade Brasileira para Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) e da Associação Brasileira de Pesquisadores em Publicidade (ABP2), a Subcomissão finalizou em agosto o documento que reúne as propostas colhidas em sete audiências públicas – cinco delas realizadas no âmbito do Fórum Ensicom nos congressos regionais da Intercom. A proposta está atualmente em análise no CNE, que deverá encaminhá-la, ainda em outubro, às IESs e aos coordenadores de curso para consulta. Uma última audiência pública será realizada em Brasília, em data a ser definida, a fim de concluir o processo de construção das Diretrizes.

“Desenvolvemos esse trabalho democraticamente, no sentido de fazer as consultas tanto em nosso núcleo de trabalho quanto aos colegas que trabalham na academia”, afirmou o professor Fernando Ferreira Almeida, vice-presidente da Intercom e representante da entidade na Subcomissão. “Nosso intuito é aprovar o documento até novembro para que, em 2020, as instituições e os cursos comecem a se adaptar às novas diretrizes.”

Um breve resumo do trabalho desenvolvido desde 2013 foi apresentado em Belém pelo professor Eneus Trindade Barreto Filho (USP/ABP2), relator da Subcomissão. Segundo ele, o documento entregue em 30 de agosto ao CNE sistematiza todas as contribuições recebidas durante as audiências públicas, buscando apontar, com bastante flexibilidade, as diretrizes para que os cursos de Publicidade e Propaganda atendam às demandas do atual mundo do trabalho e também da pesquisa na área.

Ao aumentar a articulação com o campo da Comunicação, dando ao saber publicitário uma perspectiva comunicacional, e buscar novos saberes e competências, a proposta da Subcomissão baseou-se em quatro premissas:
- Novos alcances dos termos Publicidade e Propaganda;
- Significações, mediações e midiatizações do consumo como metateorias da Comunicação: a publicidade no Campo da Comunicação;
- A visão curricular pós-crítica para os processos educacionais em Publicidade e Propaganda no século XXI;
- A visão das Diretrizes numa perspectiva crítico-reflexiva, inovadora e empreendedora.

“Um dos grandes avanços teóricos conquistados nas novas DNCs é a defesa da Publicidade dentro do campo da Comunicação, como saber constituído, na mediação da circulação de sentidos para as práticas de consumo”, afirmou o relator da Subcomissão, ao citar a segunda premissa.

Em relação à visão curricular pós-crítica para processos educacionais em Publicidade e Propaganda no século XXI, o professor Eneus Trindade explicou que quatro eixos principais guiarão os cursos na criação de seus currículos: tecnologias e lógicas produtivas do setor; questões de gênero e étnico-raciais; responsabilidade social para a sustentabilidade ambiental; e a função social da publicidade e sua capacidade de transformação da realidade. “Nesse sentido, a regionalidade também é uma questão muito forte, pois cada eixo pode ou não fazer sentido para a região onde determinado curso está”, explicou. “O projeto pedagógico deve contemplar o caráter social enquanto estratégia criativa, tecnológica, inovadora e empreendedora do trabalho do publicitário – tradicional, realizado nas agências, [...] e também nos novos agenciamentos comunicacionais da economia criativa”, completou.

O relator da Subcomissão pontuou, ainda, outros elementos discutidos nas audiências públicas, tais como a carga horária. A princípio, os cursos de graduação em Publicidade e Propaganda deverão ter 2.700 horas, das quais 2.400 horas destinadas a atividades didáticas e as outras 300 horas, a atividades complementares (inclusive estágio não obrigatório, caso a instituição assim definir). Das 2.400 horas de atividades didáticas, pelo menos 1.200 horas deverão ser dedicadas à formação específica (incluindo 120 horas dedicadas ao trabalho de conclusão de curso, divididas em 60 horas para o trabalho monográfico e outras 60 para trabalho prático). As outras 1.200 horas de atividades didáticas são referentes à formação ético-humanística (formação em Comunicação).

“O estágio obrigatório só é viável em grandes centros, e com muita dificuldade. Então, optou-se pelo trabalho de conclusão de curso dividido entre trabalho teórico e experimental, de forma a tentar compensar essa perspectiva de formação”, explicou o professor Eneus Trindade, ressaltando que as diretrizes precisam ser flexíveis para que os mais de 400 cursos de Publicidade e Propaganda espalhados pelo Brasil possam se adequar a suas realidades regionais.

Outro aspecto abordado pelo relator em sua apresentação no Fórum Ensicom foi o tecnológico: faz-se necessário que as instituições de ensino tenham laboratórios de Publicidade e Propaganda que deem conta das atividades práticas previstas no currículo, além de integrarem as atividades de ensino, pesquisa e extensão às práticas do mercado profissional. “A proposta das diretrizes não contempla o ensino a distância (EaD), sendo válida apenas para os cursos presenciais. No caso de haver cursos não presenciais de Publicidade e Propaganda, será preciso desenvolver diretrizes curriculares próprias”, completou.

CAMPO DA COMUNICAÇÃO
Antes da exposição sobre as Diretrizes Curriculares de Publicidade e Propaganda, o Fórum Ensicom promoveu o debate “As Diretrizes Curriculares e as avaliações de cursos, face às mudanças no mundo do trabalho”.

A mesa foi mediada pelos professores Robson Bastos (Unisanta) e Cláudia Peixoto de Moura (PUC-RS), com a participação de Roseméri Laurindo (Furb), da diretoria executiva da Associação Brasileiro de Ensino em Jornalismo (Abej) e diretora Editorial da Intercom, e Ana Carolina de Aguiar Moreira Oliveira, da Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

A professora Roseméri Laurindo apresentou um histórico detalhado do desenvolvimento das Diretrizes Nacionais Curriculares para os cursos de graduação em Jornalismo, que atualmente baseiam as avaliações desses cursos. Em seguida, mostrou dados estatísticos do avanço dos cursos de Jornalismo não presenciais, questionando a adequação dos instrumentos de avaliação ao ensino a distância. “Estaríamos diante não de duas modalidades de ensino, mas de dois tipos de diplomas diferentes?”, perguntou a diretora da Abej e da Intercom.

Já Ana Carolina Oliveira defendeu o atual processo de avaliação. “O INEP não credencia nenhum curso. Na realidade, o processo nasce das instituições, que pedem autorização ao MEC, via Secretaria Regulatória. O INEP é uma instância avaliadora, subsidiando a decisão do MEC”, afirmou, em entrevista concedida ao JORNAL INTERCOM após sua palestra. “A partir dos instrumentos de avaliação, buscamos que esse processo seja efetivamente indutor de qualidade [dos cursos]. Quando o INEP disponibiliza um instrumento, imediatamente está fazendo com que aqueles cursos desejem ter qualidade.”

Sobre eventuais mudanças nas designações dos cursos do campo da Comunicação, a representante do INEP afirmou que a unificação facilitaria o processo de avaliação. “Todas as áreas da ciência têm uma multiplicidade de cursos, não só a Comunicação. E é natural que, com a demanda do trabalho, essa diversidade aumente cada vez mais. Se tivermos grandes áreas [a serem avaliadas], isso vai facilitar nosso trabalho”, explicou. “O importante é que haja discussão, como este momento de se debruçar sobre as Diretrizes Curriculares no Fórum Ensicom. Cada área deve cumprir seu papel, que é olhar para o aluno que está sendo formado”, concluiu.

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