Manifesto ‘Marco Temporal Não’

1º de junho de 2023

Uma semana antes de a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 490/2007, que institui o Marco Temporal de Demarcação das Terras Indígenas, seis associações científicas – incluindo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), à qual a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) é afiliada – divulgaram um manifesto rechaçando o marco temporal.

A motivação do manifesto é a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1017365, referente à disputa sobre a Terra Indígena La Klãnõ, no próximo dia 7 de junho no Supremo Tribunal Federal (STF): “O proposto no voto do Ministro Nunes Marques, divergente do voto do Relator, Ministro Edson Fachin, pretende que o STF adote como tese de repercussão geral (isto é, para todas as terras indígenas no país), a ‘tese do marco temporal’, pela qual só poderão ser demarcadas as terras nas quais havia presença de indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, além das 19 condicionantes adotadas no julgamento da ação popular contra a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol”.

Lideradas pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA), as entidades elencam sucintamente três argumentos contra a tese do marco temporal e exigem “que os processos de identificação e de demarcação das terras indígenas sejam realizados de acordo com o que está propugnado na Constituição Federal de 1988”.

Leia o manifesto aqui.