MOVIMENTO PELA PEC DO DIPLOMA DE JORNALISTA GANHA FORÇA

1º de novembro de 2023

Na última semana, entre os dias 24 e 26 de outubro, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Sindicatos de Jornalistas filiados realizaram o 2º Ocupa Brasília, em defesa da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico para o exercício do jornalismo no Brasil. A principal ação foi uma audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 26, com a presença de representantes da Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), além de deputados, professores, empresários e jornalistas.

A questão da obrigatoriedade do diploma específico para a atuação no jornalismo não é recente, tendo se reacendido em 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que qualquer pessoa poderia trabalhar como jornalista, independentemente de sua formação. Em reação à decisão judicial, a PEC 206/2012 foi proposta no Senado para reinstituir a obrigatoriedade do diploma, prevendo exceções – especialistas que divulgam trabalhos técnicos, científicos ou culturais em suas respectivas áreas, e pessoas que comprovarem o efetivo exercício da profissão de jornalista na data da eventual promulgação da PEC.

A Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), que há 46 anos trabalha pela formação ética e de qualidade em todas as áreas da Comunicação, entende que a questão do diploma de jornalista tornou-se ainda mais urgente nos últimos anos. “Neste momento, é fundamental defendermos a obrigatoriedade do diploma de jornalismo, não como um posicionamento corporativista, mas em reação à desacreditação do jornalismo profissional, ao negacionismo da ciência, à proliferação de fake news e ao avanço descontrolado da inteligência artificial”, explica Fernando Ferreira de Almeida, diretor Administrativo da Intercom e um dos coordenadores do Fórum Ensicom, espaço da entidade voltado às discussões sobre ensino, pesquisa e extensão em Comunicação. “Nós, da Intercom, vemos como positivo o fato de acadêmicos, sindicatos e empresários terem se reunido na ação proposta pela Fenaj, pois é de extrema importância que todos – universidades, profissionais e empresas de comunicação – assumam a responsabilidade de fomentar o jornalismo ético, comprometido com a sociedade e com a democracia”, completa.

O professor Fernando ressalta que o Fórum Ensicom tem discutido metodologias de ensino e formatos de extensão universitária, com reflexões e propostas para que a formação de comunicadores não seja apenas voltada para a técnica, mas sobretudo para a ética, o pensamento crítico e a responsabilidade social. Além disso, destaca a importância da educomunicação, que promove o envolvimento de estudantes da Educação Básica com os processos comunicacionais.

“A Diretoria Executiva da Intercom apoia o movimento de defesa da PEC do Diploma encabeçado pela Fenaj, com a qual a Intercom tem longa relação – principalmente por meio de membros de nossa comunidade que também têm atuação sindical”, afirma o diretor Administrativo. “E, com o tema central dos nossos congressos em 2024, ‘Comunicação em tempos de inteligência artificial: ampliação ou redução das desigualdades sociais’, vamos trazer uma reflexão também sobre a formação e a atuação do jornalista, uma vez que o sentimento, o senso ético do ser humano são essenciais para que o uso de IA na comunicação beneficie, de fato, a sociedade.”

PARTICIPE!

Assine o abaixo-assinado promovido pela Abej.