Posição da Intercom sobre a EBC é lida no Congresso Nacional

Ismar Soares

Em reunião realizada no dia 12 de setembro, em Brasília, pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, o conselheiro Ismar de Oliveira Soares leu o documento assinado pela Diretoria da Intercom sobre as medidas tomadas pelo atual governo em relação à Empresa Brasil de Comunicação. A nota, que representa a posição de indignação de pesquisadores de comunicação de todo o país, condena o desrespeito à Constituição por parte do governo ao eliminar, em sua raiz, o caráter de empresa pública da EBC.

A reunião do Conselho de Comunicação Social gerou uma nota oficial, aqui disponível. Leia, a seguir, a manifestação oficial da Intercom sobre o tema:

“A Diretoria da Intercom, Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, junta-se ao seu grupo de pesquisa Rádio e Mídia Sonora na manifestação pública de sua indignação quanto a MP 744/2016 do governo Temer, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 2 de setembro, que alterou a Lei 11.652/2008, de criação da EBC - Empresa Brasil de Comunicação. Sociedade científica que reúne no país o maior número de pesquisadores, em diferentes graus de formação, professores universitários e profissionais do campo da Comunicação e áreas afins, a Intercom repudia as ameaças que essa medida provisória impõe ao sistema público de comunicação, em especial quanto às suas potencialidades de pluralismo, inclusão e participação social.

“A EBC, Empresa Brasileira de Comunicação, reúne emissoras de rádio e de televisão e uma agência de notícias, que atuariam como âncoras para o efetivo funcionamento do sistema público de comunicação, previsto inclusive na Constituição Federal de 1988 ao tratar da radiodifusão brasileira. Para isso, um de seus diferenciais era a existência de um Conselho Curador, composto por representantes do Governo, do Congresso Nacional, dos trabalhadores e majoritariamente da sociedade civil. Ao extinguir o Conselho Curador, responsável por zelar pela independência editorial, analisar e aprovar as diretrizes de conteúdo e os planos anuais de trabalho da empresa, a Medida Provisória retira o caráter público da EBC e as possibilidades do acompanhamento de sua gestão pelos os cidadãos brasileiros.

“A extinção do Conselho Curador representa um retrocesso na construção de um sistema público em Comunicação, no que tange ao processo de construção de conhecimento e expertise na área. Desde 2007 o Conselho tem se pautado pela abertura aos pesquisadores, tendo realizado parcerias com pesquisadores da UnB, UFSC, UFC, UFJF, UFRGS, entre outras instituições de ensino, sem mencionar a constituição do Centro de Pesquisa da EBC, que permitiria a formação de expertise a partir dos profissionais concursados da empresa.

“Assim, sua extinção significa perdas e ameaças importantes quanto à participação da sociedade e sobretudo quanto à independência da EBC em relação ao Governo Federal.

“A publicação dessa medida provisória ocorre sem discussão com os diferentes setores da sociedade diretamente implicados em suas determinações e desconfigura legislação que representava uma conquista a uma longa trajetória de demandas da sociedade para o exercício de seu direito à comunicação e informação, expressas entre outros momentos no Fórum de Televisão Pública realizado em 2007.”