Contra a queima de arquivo

Um abaixo assinado contra o Projeto de Lei da "Queima de Arquivo" (PL 7920/2017, antigo PLS 146/2007) pode ser acessado em http://chn.ge/2wpVKxW. A proposta do senador Magno Malta (PR-ES) coloca em risco os documentos públicos e o patrimônio arquivístico brasileiro, ao propor a eliminação de documentos após sua digitalização.

Segundo os organizadores do movimento contra o PL, a destruição dos originais pode fazer com que os documentos públicos tenham garantia duvidosa e discutível, impossibilitando a futura verificação no caso de suspeita de fraudes, o que pode ser considerada uma verdadeira "queima de arquivo".

A medida será também prejudicial ao resgate histórico de abusos do Estado, como as violações a direitos humanos, e capaz de impedir o avanço de investigações de escândalos políticos e econômicos.

A meta dos organizadores é conseguir 5 mil assinaturas.