Ciências da Comunicação participam de articulação referente à ética em pesquisa

7 de dezembro de 2022

Com Marli dos Santos, professora da Faculdade Cásper Líbero e diretora Financeira da Intercom

Diante da possibilidade de a tramitação do Projeto de Lei (PL) 7.082/2017 avançar no Congresso, ressurgem as discussões a respeito da legislação que regulamenta os princípios éticos das pesquisas realizadas no Brasil. Nesse contexto, a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom) juntou-se, na última quarta-feira (30/11), a outras associações científicas e divulgou nota em que pede que o artigo 73 seja retirado do PL.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS), o PL 7.082/2017 “dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos”, porém seu artigo 73 determina que “os termos desta lei se aplicam às pesquisas com seres humanos em todas as áreas do conhecimento” (grifo nosso), e não apenas às áreas que conduzem pesquisas clínicas. Se aprovada com esse texto, a lei, ainda que importante instrumento de regulação de pesquisas clínicas realizadas nas áreas biomédicas, pode criar obstáculos a estudos de humanidades, inclusive no campo das Ciências da Comunicação.

Em entrevista concedida a Marli dos Santos (FCL), diretora Financeira da Intercom, Rogério Christofoletti (UFSC), criador e pesquisador do Observatório da Ética Jornalística (objETHOS), contou que “pesquisadores da Comunicação têm participado e acompanhado as discussões sobre este tema a partir do Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHSSALLA)”, que criou em março deste ano um grupo de trabalho (GT) específico para discutir adequações dos Conselhos de Ética em Pesquisa (CEPs) e legislações que afetem as pesquisas nessas áreas. Como representante da Associação Nacional de Programas de Pós-graduação em Comunicação (Compós) no GT, Christofoletti tem participado de reuniões quinzenais que visam à elaboração de um documento com propostas sobre o tema. “O documento é complexo na sua natureza. Precisa ser abrangente, para atender as diferentes áreas não biomédicas; precisa ser amplo, para tratar de muitas questões éticas que são importantes para a integridade científica; e precisa também ser útil, para instruir, orientar e auxiliar quem pesquisa. Um documento como este precisa também ser legítimo. Por isso, tão logo fique pronto, será submetido às sociedades científicas que irão discutir com seus membros para validá-lo, e audiências públicas também devem ajudar nesse processo”, afirma.

Segundo ele, os integrantes do GT de ética em pesquisa do FCHSSALLA foram surpreendidos pelo avanço da tramitação do PL 7.082/2017 e já atuam para que o artigo 73 seja retirado. “As coisas no parlamento são muito complexas e podem se modificar a qualquer momento. Daí a necessidade de estarmos atentos”, conclui.

Questionado pela professora Marli sobre o posicionamento das revistas de Ciências da Comunicação em relação à possibilidade de exigir chancela de CEPs para publicação de pesquisas, Christofoletti respondeu que essa exigência é mais comum em revistas das áreas ligadas à saúde. “Me parece um horizonte distante da Comunicação. Os periódicos de nossa área têm evoluído muito rapidamente nos últimos anos, com a adoção de DOI, indexação em bases de dados muito importantes, intensificação de seus padrões de avaliação e aumento de seus fatores de impacto. Foram transformações importantes para garantir mais rigor, alcance e profissionalização dos trâmites editoriais. Não tenho certeza de que a exigência de pareceres de comitês de ética esteja no radar.”, explica.

A Intercom seguirá acompanhando o tema.