Regular é censurar? Presidente interino da Intercom assina artigo sobre regulação da mídia no Brasil

8 de março de 2023

O canal de jornalismo independente MyNews publicou recentemente artigo assinado por Juliano Domingues (Unicap), presidente interino da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), e Caio Ramos, doutorando na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), sobre regulação das plataformas digitais e da mídia no Brasil.

Intitulado “Regular é censurar?”, o artigo contextualiza a discussão atual sobre o tema para, em seguida, explicar o que é regulação. “O conceito mais difundido diz respeito a corrigir falhas de mercado, que vão desde monopólios, naturais ou não, à inadequação de informações, passando por externalidades, dentre outras. No entanto, há outras razões, além das falhas de mercado, para se regular, a exemplo da proteção de direitos humanos ou da promoção da proteção social”, escrevem os autores, acrescentando exemplos de outros mercados que já são regulados, como os de alimentação infantil e de cigarros.

Ressaltando que a necessidade de regular as atividades do capital privado é discutida desde, pelo menos, o século XIX, os autores citam as discussões mais atuais nos Estados Unidos – cujo presidente, Joe Biden, “já se manifestou favoravelmente a essa pauta, em comunicado da Casa Branca no fim do ano passado” – para trazer a pauta para a realidade brasileira. “A carta de Lula lida na Unesco segue essa mesma linha. Em determinado trecho do documento, lê-se uma lista de falhas de mercado, especialmente, de externalidades negativas: ‘O ambiente digital acarretou a concentração de mercado e de poder nas mãos de poucas empresas e países. Trouxe, também, riscos à democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública. A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. Os discursos de ódio fazem vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades’”, cita o artigo.

Na conclusão, o texto responde à pergunta do título: “Isso não é censura, ao contrário: é dever do Estado. Censurar, na verdade, é tentar interromper, já na partida, o debate sobre um tema tão importante”.

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