‘A regulação das plataformas digitais no Brasil: posicionamento de organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas’

27 de abril de 2023

A Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD), que reúne organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas, lançou hoje o documento "A regulação das plataformas digitais no Brasil: posicionamento de organizações da sociedade civil e entidades acadêmicas", assinado por cem entidades – entre as quais está a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom).

Construído por meio de um processo colaborativo, o documento apresenta inicialmente alguns consensos básicos sobre o que é necessário para construir um ambiente digital democrático, seguro e saudável: aumentar exigências de transparência; exigir obrigações específicas para violência política e desinformação socioambiental; pensar em ações de educação midiática; responsabilizar as plataformas por conteúdo impulsionado; avançar para a regulação econômica; e criar um órgão regulador independente e autônomo.

Já a segunda parte do documento aprofunda questões-chave no debate sobre a regulação de plataformas, sem, no entanto, chegar a conclusões fechadas e acabadas, uma vez que a SAD defende que elas devem continuar sendo discutidas pela sociedade.

Para acessar o documento, clique aqui