Semana de Mobilização em Defesa do PL nº 2.630: pela regulamentação das plataformas digitais

22 de junho de 2023

Segue até sábado (24/06) a Semana de Mobilização em Defesa do PL nº 2.630, iniciativa de organizações da sociedade civil que compõem a Coalizão Direitos na Rede e que estão envolvidas na defesa do projeto de lei para regulamentação das plataformas digitais no Brasil.

O Projeto de Lei nº 2.630/2020 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).

Para que a sociedade brasileira possa acompanhar as discussões e o calendário de eventos, a Coalizão Direitos na Rede criou uma comunidade no WhatsApp. Clique aqui para participar.

No site da Coalizão Direitos da Rede, é possível conferir notícias sobre o tema, bem como dez perguntas e respostas: https://direitosnarede.org.br/2023/05/01/10-perguntas-e-respostas-que-voce-precisa-saber-sobre-o-pl-2630/.

Além da mobilização desta semana para a aprovação do PL nº 2.630, a Coalizão Direitos na Rede publicou, no dia 14 de junho, uma carta de apoio ao PL nº 2.338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Clique aqui para ler.