Informe anual 2023 da RELE mostra persistência da violência contra a imprensa e impunidade nas Américas

22 de maio de 2024

A RELE (Relatoría Especial para la Libertad de Expresión) e a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) divulgaram o Informe Anual 2023 que apresenta dados sobre o cenário de violência contra a imprensa. Foram documentados 21 assassinatos de jornalistas em 7 dos 35 Estados-Membros da OEA (Organização dos Estados Americanos): México (8), Guatemala (5), Haiti (3), Estados Unidos(2), Colômbia (1), Honduras (1) e Paraguai (1).

Conforme osdados demonstrados no Informe, para a RELE e a CIDH, os crimes mostram que persistem padrões de violência em vários países e que a situação de extrema vulnerabilidade em que a imprensa realiza seu trabalho se mantém. Outro ponto ressaltado é o diferencial de violência que as mulheres jornalistas enfrentam devido ao gênero.

O relatório completo, em suas mais de 450 páginas, traz quatro abordagens temáticas: Jornalismo e democracia; Liberdade de expressão, Estado de direito e Instituições democráticas; Liberdade de expressão e luta contra a discriminação e a exclusão; e Liberdade de expressão e internet.

Na divulgação do material, a Relatoria Especial pontuou que “observa com preocupação a manutenção de elevados níveis de violência contra a imprensa, uma vez que 2023 foi um ano marcado por protestos e manifestações cidadãs em diferentes países. Mesmo assim, persistem desafios significativos como a censura ao debate sobre questões controversas nos espaços educacionais. Além disso, a liberdade de expressão continuou a enfrentar desafios no ambiente digital, especialmente devido a ameaças e intimidações contra jornalistas e defensores de direitos, e à desinformação em contextos eleitorais”.

No que diz respeito ao Brasil, em 2023, o Informe sinalizou a continuidade dos ataques, ameaças e agressões contra jornalistas no exercício do seu trabalho, inclusive no contexto de protestos sociais. De forma específica, a CIDH repudiou os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro, que resultaram em diversas prisões, danos ao patrimônio público e ameaças à ordem democrática.

O documento pontua ainda que, no ano passado, houve avanço nos debates sobre a regulamentação da internet no Brasil, incluindo aspectos sobre a responsabilidade dos intermediários, a inteligência artificial e a remuneração dos trabalho jornalístico em processos legislativos ainda não concluídos.

O documento completo pode ser acessado aqui.