Sala de Articulação contra Desinformação publica novo posicionamento sobre regulação das plataformas digitais

29 de junho de 2023

A Sala de Articulação contra Desinformação (SAD), composta por mais de cem organizações da sociedade civil e instituições de pesquisa brasileiras, produziu um novo documento posicionando-se sobre a regulação das plataformas digitais, intitulado "Acordos mínimos pró-regulação endereçados ao texto do PL 2630".

O documento sistematiza as recomendações essenciais para a regulação das plataformas no Brasil, retomando os pontos importantes não previstos no Projeto de Lei (PL) 2630/2020 e elencando três deles que são considerados inegociáveis pela SAD: responsabilidade das plataformas pelos conteúdos impulsionados; transparência (incluindo relatórios e políticas de acesso a dados); e constituição de um órgão que regule e fiscalize o setor.

O documento conclui que é necessário estabelecer um órgão regulador novo, já que nenhuma instância atual tem a expertise para tratar das complexas questões envolvendo as plataformas digitais; e que esse órgão deve ser tripartite, o que garantirá “níveis apropriados de especialização, independência,autonomia e participação social”.

Leia o documento no site da Coalizão Direitos na Rede.

Assista à gravação da live “PL2630 e os caminhos para a regulação das plataformas digitais”, realizada no dia 22 de junho pela Coalizão Direitos na Rede, durante a Semana de Mobilização promovida para discutir o tema: https://www.youtube.com/watch?v=LFNM5De8U2U.