Senado aprova nova Lei de Cotas

1º de novembro de 2023

Na última semana, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 5.384/2020, que reformula e amplia o sistema de cotas para ingresso no ensino federal, tanto no nível superior como no médio técnico. A chamada “nova Lei de Cotas” foi subsidiada por estudos e discussões promovidos pelo Ministério da Educação (MEC) e segue agora para a sanção da Presidência da República.

O PL nº 5.384/2020 foi proposto pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados.

O PL aprovado prevê que candidatos(as) cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, concorrendo às vagas reservadas se não alcançarem nota no processo geral, com o intuito de aumentar as chances de ingresso dos(as) cotistas raciais. Além disso, altera critérios socioeconômicos (renda e formação em escola pública) e insere os quilombolas entre os beneficiados (juntamente com pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência).

O texto prevê também uma futura metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência em relação à população de cada estado em até três anos da divulgação, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos resultados do Censo; e fixa a avaliação do programa de cotas a cada dez anos, com divulgação anual de relatório sobre permanência e conclusão dos(as) cotistas. Alunos(as) em situação de vulnerabilidade social optantes pela reserva de vagas serão priorizados para receber auxílio estudantil.  

Para mais informações, confira esta matéria no site do MEC.